Termos de Uso

1Aceitação

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso do aplicativo Saúde Cinco ("App"), disponibilizado pela CINCO – CUIDADO INTELIGENTE CONECTADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.138.304/0001-49, com sede na Rua Dona Maria César, nº 170, Sala 203, Recife Antigo, Recife/PE, CEP 50.030-140 ("CINCO", "nós").

Ao marcar a caixa de aceite no App, você ("Usuário") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. O acompanhamento só começa depois do aceite, em tela própria, do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

Se você não concordar com algum ponto, não use o App. Dúvidas podem ser enviadas para suporte@saudecinco.com.

2Definições

• App: o aplicativo Saúde Cinco, para celulares com sistema Android.
• Instituição Contratante: município, empresa, operadora de saúde, clínica ou outra organização que contratou a CINCO para acompanhar a saúde do Usuário e que fez o seu pré-cadastro.
• Smartwatch: relógio inteligente entregue ao Usuário como parte do kit de acompanhamento, quando previsto no programa da Instituição Contratante.
• Equipe de enfermagem: profissionais de enfermagem da CINCO, com registro ativo no respectivo Conselho Regional de Enfermagem, responsáveis por acompanhar os dados e atender o Usuário à distância.
• Telemonitoramento: acompanhamento remoto de parâmetros de saúde, nos termos da Lei nº 14.510/2022.

3O que o App oferece

Nesta versão, o App permite:

1. localizar o seu pré-cadastro feito pela Instituição Contratante e ativar a sua conta;
2. confirmar o seu contato, criar a sua senha e acessar o App;
3. registrar o seu aceite dos Termos, da Política de Privacidade e do TCLE;
4. conectar o smartwatch por Bluetooth e sincronizar automaticamente os dados coletados por ele;
5. enviar os dados à plataforma da CINCO, que acompanha a evolução desses dados;
6. permitir que a equipe de enfermagem acompanhe os seus dados e, quando necessário, entre em contato com você.

Novas funcionalidades serão comunicadas e, quando envolverem novos tratamentos de dados, só serão ativadas depois da atualização da Política de Privacidade e, se necessário, do TCLE.

4O que o App NÃO é

É fundamental que você entenda os limites do App:

• Não é serviço de emergência. O App e a equipe de enfermagem não atendem emergências. Em caso de dor no peito, falta de ar, desmaio, sangramento, confusão mental, sinais de AVC ou qualquer situação de urgência, ligue imediatamente para o SAMU (192) ou procure o pronto-atendimento mais próximo. Não espere um contato da CINCO.
• Não faz diagnóstico nem prescreve tratamento. O App é uma ferramenta de apoio ao acompanhamento e à gestão do cuidado. Não diagnostica doenças, não prescreve nem ajusta medicamentos e não substitui consulta com médico ou outro profissional de saúde.
• Não substitui o seu atendimento regular de saúde. Continue seguindo as orientações da sua equipe de saúde e comparecendo às consultas e exames de rotina.
• Não monitora em tempo real, a todo instante. O smartwatch coleta os dados, em regra, de hora em hora, e a coleta depende de o relógio estar no pulso, carregado, pareado e com o celular conectado à internet.
• As leituras do smartwatch são de referência. A pressão arterial estimada pelo relógio e a temperatura da pele não têm a precisão de aparelhos clínicos validados e não substituem a aferição com aparelho de pressão ou termômetro.
• A equipe de enfermagem atua em dias e horários definidos, informados pela Instituição Contratante. Fora desse período, os dados não são acompanhados por um profissional.

5Quem pode usar o App

Para usar o App, você precisa, cumulativamente:

1. ter 18 (dezoito) anos ou mais (adolescentes somente quando o programa da Instituição Contratante previr e com consentimento do responsável legal);
2. ter sido pré-cadastrado por uma Instituição Contratante;
3. ter um celular Android compatível, com Bluetooth e acesso à internet;
4. ter um e-mail válido e de uso pessoal;
5. aceitar estes Termos, a Política de Privacidade e o TCLE.

O App é pessoal e intransferível: cada conta corresponde a uma única pessoa acompanhada.

Se o seu cadastro não for encontrado, procure a sua Instituição Contratante. Você também pode escrever para suporte@saudecinco.com.

6Conta, acesso e segurança

• O acesso ao App é feito com o seu login e a sua senha e, quando necessário, com código de verificação enviado ao seu e-mail ou telefone cadastrado.
• A senha é pessoal e intransferível. Escolha uma senha forte, não a compartilhe com ninguém e não a use em outros serviços.
• Mantenha o seu celular protegido por bloqueio de tela (senha, padrão ou biometria) e saia do App antes de emprestar o aparelho.
• A CINCO nunca pede a sua senha ou os códigos de verificação por telefone, e-mail ou mensagem.
• Você é responsável por manter o seu e-mail e o seu telefone atualizados.
• Se perder o celular ou suspeitar de acesso indevido, avise imediatamente pelo e-mail suporte@saudecinco.com.

7Smartwatch e demais dispositivos

• O smartwatch deve ser usado conforme as orientações recebidas da CINCO, da Instituição Contratante e do fabricante, incluindo o uso no pulso, a carga da bateria e a manutenção do pareamento com o App.
• As regras sobre entrega, propriedade, guarda, troca e devolução do kit são definidas pela Instituição Contratante, que as informará a você.
• A garantia do smartwatch é a oferecida pelo fabricante. Em caso de defeito, avise a CINCO ou a Instituição Contratante.
• Você deve zelar pela conservação do dispositivo e não emprestá-lo a outra pessoa, porque os dados coletados serão atribuídos a você.
• O funcionamento do relógio pode depender de aplicativo ou serviço do próprio fabricante, sujeitos às condições dele.

8Suas responsabilidades

Ao usar o App, você se compromete a:

1. fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
2. usar o smartwatch de forma regular e conforme orientado;
3. procurar atendimento de saúde presencial sempre que orientado pela equipe de enfermagem, e buscar o SAMU (192) ou o pronto-atendimento em caso de urgência;
4. atender ou retornar os contatos da equipe de enfermagem sempre que possível;
5. manter o App atualizado na versão mais recente disponível na loja;
6. usar o App apenas para a finalidade a que se destina.

É proibido:

• usar o App em nome de outra pessoa ou fornecer dados de terceiros como se fossem seus;
• tentar acessar dados de outros Usuários ou áreas restritas do sistema;
• copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do App;
• usar robôs, programas automatizados ou qualquer meio que prejudique o funcionamento ou a segurança do App;
• usar o App para fins ilícitos ou contrários a estes Termos.

9Custos

O uso do App não gera cobrança ao Usuário quando o acompanhamento é custeado pela Instituição Contratante. Os custos de internet e de energia do celular são de responsabilidade do Usuário.

10Disponibilidade e atualizações

• A CINCO se esforça para manter o App disponível de forma contínua, mas ele pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, atualização, falhas de internet, de energia, de Bluetooth, do smartwatch, do celular, de serviços de terceiros ou por caso fortuito e força maior.
• Sempre que possível, manutenções programadas serão avisadas com antecedência.
• A CINCO pode lançar atualizações para corrigir falhas, melhorar a segurança ou incluir funcionalidades. Algumas atualizações podem ser necessárias para continuar usando o App.

11Propriedade intelectual

O App, a sua marca, o seu design, os seus textos, os seus algoritmos, os seus bancos de dados e o seu código-fonte são de propriedade da CINCO ou de seus licenciantes e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

A CINCO concede a você uma licença pessoal, gratuita, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o App, apenas para o seu acompanhamento de saúde e nos termos aqui previstos. Nenhum outro direito é transferido a você.

Os seus dados pessoais continuam sendo seus, conforme a Política de Privacidade.

12Responsabilidades da CINCO e seus limites

A CINCO responde pela operação do App, da plataforma e da equipe de enfermagem, na forma destes Termos, do TCLE, da legislação aplicável e do contrato com a Instituição Contratante, observado o Código de Defesa do Consumidor.

Considerando a natureza do serviço descrita no item 4, a CINCO não responde por danos decorrentes de:

1. uso do App como se fosse serviço de emergência, ou demora em procurar atendimento de urgência;
2. decisões de saúde tomadas pelo Usuário sem orientação profissional, ou em desacordo com a orientação recebida;
3. informações falsas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário ou pela Instituição Contratante;
4. uso inadequado do smartwatch, como não usá-lo no pulso, não carregá-lo ou desfazer o pareamento;
5. falhas do celular, da internet, do Bluetooth, do smartwatch ou de serviços de terceiros fora do controle da CINCO;
6. acesso indevido ao App decorrente de falta de bloqueio de tela, perda do celular ou compartilhamento de senha ou de códigos de verificação pelo Usuário;
7. atendimentos e decisões realizados pela rede de saúde da Instituição Contratante ou por outros serviços de saúde.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que, por lei, não possa ser excluída ou limitada.

13Encerramento

Pelo Usuário. Você pode deixar de usar o App e encerrar o seu acompanhamento a qualquer momento, sem justificativa e sem qualquer prejuízo ao seu atendimento regular de saúde. Para encerrar a conta e pedir a exclusão dos seus dados, escreva para privacidade@saudecinco.com, conforme a Política de Privacidade. Desinstalar o App não apaga os seus dados.

Pela CINCO. O acesso ao App poderá ser encerrado ou suspenso:

• ao término do contrato entre a CINCO e a Instituição Contratante, ou quando a instituição encerrar o seu vínculo com o programa;
• em caso de violação destes Termos;
• por determinação legal ou de autoridade competente.

Sempre que possível, você será avisado com antecedência. Após o encerramento, os seus dados serão mantidos e eliminados conforme os prazos da Política de Privacidade.

14Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais, incluindo os dados de saúde, segue a Política de Privacidade e o TCLE, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Os dados são mantidos por até 24 (vinte e quatro) meses após o encerramento do acompanhamento, ressalvadas as exceções legais descritas na Política de Privacidade.

15Comunicações

A CINCO poderá se comunicar com você pelo e-mail ou telefone cadastrado e por notificações no App, sobre o seu acompanhamento, códigos de verificação, avisos operacionais e alterações destes documentos. A CINCO não envia publicidade de terceiros.

16Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A versão vigente e a sua data ficam sempre no início deste documento. Alterações relevantes serão comunicadas pelo App ou por e-mail antes de entrarem em vigor e, quando necessário, será solicitado um novo aceite. Se você não concordar com a nova versão, poderá encerrar o uso do App conforme o item 13.

17Disposições gerais

• Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuam válidas.
• A tolerância da CINCO com o descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia ao direito de exigi-la.
• Estes Termos, a Política de Privacidade e o TCLE formam, em conjunto, o acordo entre você e a CINCO sobre o uso do App. Em caso de conflito sobre o tratamento de dados pessoais, prevalece a Política de Privacidade; sobre o consentimento para o telemonitoramento, prevalece o TCLE.

18Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para resolver eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

19Contato

• Suporte: suporte@saudecinco.com
• Privacidade e exclusão de dados: privacidade@saudecinco.com
• Encarregado (DPO): Danilo Novelino · danilo@saudecinco.com