Política de Privacidade

1Apresentação

Esta Política de Privacidade ("Política") explica, de forma clara e transparente, como a CINCO – CUIDADO INTELIGENTE CONECTADO LTDA ("CINCO", "nós") coleta, usa, armazena, compartilha, protege e elimina os dados pessoais das pessoas que utilizam o aplicativo Saúde Cinco ("App").

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei da Telessaúde (Lei nº 14.510/2022) e as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD").

Ela deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso e com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) do App. Em caso de dúvida sobre qualquer ponto, escreva para privacidade@saudecinco.com.

2Quem é o responsável pelos seus dados

2.1. A CINCO e a instituição que contratou o seu acompanhamento

O App é usado por pessoas cujo acompanhamento de saúde foi contratado por uma instituição, como um município, uma empresa, uma operadora de saúde ou uma clínica ("Instituição Contratante").

• A CINCO é a controladora dos dados pessoais tratados por meio do App e responde por esse tratamento.
• A Instituição Contratante fornece à CINCO os seus dados de pré-cadastro e pode receber informações sobre o seu acompanhamento, nos limites descritos no item 7 desta Política e no TCLE. O tratamento que a Instituição Contratante fizer em seus próprios sistemas é de responsabilidade dela, segundo as regras de privacidade que ela adota.

3A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica a toda pessoa que instala, se cadastra ou utiliza o App ("Usuário", "você").

O App é destinado a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Quando uma Instituição Contratante incluir adolescentes em seu programa, o tratamento só ocorrerá com o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, conforme o artigo 14 da LGPD, e no melhor interesse do adolescente. Se identificarmos dados de criança ou adolescente tratados sem essa autorização, eles serão eliminados.

4Quais dados pessoais tratamos

Tratamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas no item 5. Os dados de saúde são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) e recebem proteção reforçada.

4.1. Dados recebidos da Instituição Contratante (pré-cadastro)

4.2. Dados fornecidos por você no App

4.3. Dados coletados pelo smartwatch

Quando o seu acompanhamento inclui um smartwatch, o relógio é pareado ao App por Bluetooth e os dados são sincronizados automaticamente, sem ação manual sua. A coleta ocorre, em regra, de hora em hora. Conforme o modelo do relógio entregue, podem ser coletados:

As leituras do smartwatch são medidas de referência e não têm a mesma precisão de equipamentos clínicos validados.

Quando o funcionamento do relógio depender de aplicativo ou serviço do próprio fabricante, o tratamento feito pelo fabricante segue também a política de privacidade dele.

4.4. Dados gerados a partir do acompanhamento

A partir dos dados acima, a plataforma da CINCO gera informações como médias, tendências e indicadores de acompanhamento, que podem ser consultados pela equipe de enfermagem que acompanha você (ver item 5).

4.5. Dados técnicos e registros de acesso

4.6. O que o App NÃO coleta nesta versão

Nesta versão, o App não coleta nem armazena: a sua localização geográfica, a sua lista de contatos, as suas fotos, vídeos ou arquivos, o conteúdo de outros aplicativos, gravações de áudio ou imagem da câmera, e dados de pagamento.

Se o sistema Android solicitar permissão de localização, isso ocorre apenas porque algumas versões do Android exigem essa permissão para buscar dispositivos Bluetooth próximos. A CINCO não usa essa permissão para registrar ou armazenar onde você está.

4.7. Dados tratados pela equipe de enfermagem, fora do App

Quando a equipe de enfermagem da CINCO entra em contato com você, por telefone, vídeo ou WhatsApp exclusivo da enfermagem, o atendimento é registrado em sistema próprio da CINCO, com o que você relatou, a avaliação e a conduta do profissional. Ligações e vídeos feitos pela plataforma são gravados, conforme informado e consentido no TCLE. Esses dados seguem esta Política.

5Para que usamos os seus dados

Usamos os seus dados exclusivamente para:

1. Localizar o seu pré-cadastro, confirmar a sua identidade e criar a sua conta.
2. Permitir o seu acesso ao App com login e senha e, quando necessário, código de verificação.
3. Receber e armazenar os dados do smartwatch.
4. Acompanhar a evolução dos seus dados de saúde e calcular indicadores de acompanhamento.
5. Disponibilizar os seus dados e indicadores à equipe de enfermagem, para acompanhamento e contato humano quando necessário.
6. Permitir o atendimento da equipe de enfermagem e o registro desse atendimento.
7. Enviar comunicações sobre o serviço, como códigos de verificação, avisos operacionais e mudanças nos documentos.
8. Elaborar relatórios para a Instituição Contratante, na forma descrita no item 7.
9. Garantir a segurança do App, prevenir fraudes e acessos indevidos e investigar incidentes.
10. Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
11. Produzir estatísticas e estudos para melhorar o serviço, sempre com dados anonimizados, que não permitem identificar você.

O que nunca fazemos:

• Não vendemos, alugamos ou comercializamos os seus dados.
• Não usamos os seus dados para publicidade ou marketing de terceiros.
• Não compartilhamos os seus dados com empregadores, seguradoras ou operadoras para fins de seleção de risco, contratação ou definição de preço.
• Não usamos os seus dados para finalidade diferente das informadas nesta Política sem antes avisar você e, quando necessário, pedir um novo consentimento.

6Bases legais

Você pode revogar o seu consentimento a qualquer momento (ver item 10). A revogação não afeta a legalidade do tratamento feito antes dela.

7Com quem compartilhamos os seus dados

Os seus dados só são compartilhados nas situações abaixo, e sempre no mínimo necessário:

a) Equipe de enfermagem da CINCO. Recebe apenas os dados necessários para acompanhar e atender você.

b) Instituição Contratante. Recebe:

• relatórios de gestão com dados agregados ou anonimizados, que não identificam você; e
• somente se você autorizar no TCLE, as informações individuais necessárias para que os profissionais de saúde da instituição deem continuidade ao seu cuidado.

A Instituição Contratante não usa os seus dados de saúde para decisões de emprego, contratação, seleção de risco ou cobrança.

c) Prestadores de serviço que operam dados em nome da CINCO. Empresas contratadas para a infraestrutura necessária ao funcionamento do App, como serviços de nuvem e armazenamento (Amazon Web Services e Microsoft Azure) e serviços de envio de e-mail e mensagens de código de verificação. Esses prestadores tratam os dados apenas conforme as instruções da CINCO, estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança e não podem usá-los para fins próprios.

d) Serviços de emergência. Em situação de risco à sua vida ou à sua integridade física, podemos compartilhar os dados estritamente necessários com serviços de urgência (como o SAMU), para a proteção da sua vida (art. 11, II, "e", da LGPD).

e) Autoridades. Quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, limitado ao que for exigido.

f) Operações societárias. Em caso de fusão, aquisição ou incorporação da CINCO, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará obrigado a respeitar esta Política.

8Transferência internacional de dados

Alguns prestadores de infraestrutura podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre apenas nas hipóteses permitidas pelo artigo 33 da LGPD e pelas normas da ANPD, com cláusulas contratuais e garantias de que os seus dados terão nível de proteção compatível com o exigido pela legislação brasileira.

9Por quanto tempo guardamos os seus dados (retenção e eliminação)

9.1. Regra geral: 24 meses

Os seus dados pessoais são mantidos enquanto o seu acompanhamento estiver ativo e por até 24 (vinte e quatro) meses após o encerramento do acompanhamento (por término do programa, cancelamento da conta ou revogação do consentimento). Encerrado esse prazo, os dados são eliminados de forma definitiva ou anonimizados de modo irreversível.

9.2. Exceções legais

Os dados poderão ser mantidos por prazo superior a 24 meses somente quando isso for exigido por lei ou necessário para:

• cumprir obrigação legal ou regulatória, como a guarda de registros de atendimento em saúde que se enquadrem como prontuário, pelo prazo previsto em lei (Lei nº 13.787/2018);
• exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral em andamento;
• atender a ordem de autoridade competente.

Nesses casos, os dados ficam bloqueados e isolados, acessíveis apenas para aquela finalidade específica, e são eliminados assim que ela deixar de existir.

9.3. Como os dados são eliminados

A eliminação é feita com exclusão definitiva das bases de dados de produção. As cópias de segurança (backups) são sobrescritas em ciclo automático, em até 90 (noventa) dias após a eliminação na base principal, e não são usadas para nenhuma outra finalidade nesse intervalo.

9.4. Desinstalar o App não apaga os seus dados

Desinstalar o App do celular não elimina os dados já armazenados pela CINCO. Para pedir a exclusão, siga o item 11.

10Seus direitos como titular

A qualquer momento, e sem custo, você pode pedir à CINCO:

1. Confirmação de que tratamos os seus dados;
2. Acesso aos seus dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
6. Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as exceções do item 9.2;
7. Informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e sobre as consequências da recusa;
9. Revogação do consentimento;
10. Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado;
11. Oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.

Como exercer: envie um e-mail para privacidade@saudecinco.com informando o seu nome completo, o e-mail ou telefone cadastrado no App e o direito que deseja exercer. Para proteger você, poderemos pedir informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido.

Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias, contados do recebimento do pedido completo.

Consequência da recusa ou revogação do consentimento: o consentimento para o tratamento dos dados de saúde é indispensável para o funcionamento do acompanhamento. Se você não der ou revogar esse consentimento, o acompanhamento pelo App será encerrado, sem qualquer prejuízo ao seu atendimento regular de saúde na rede pública ou privada.

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd, e aos órgãos de defesa do consumidor.

12Como protegemos os seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com a natureza sensível dos dados de saúde, entre elas:

• Criptografia dos dados em trânsito e em repouso;
• Controle de acesso por perfil, com acesso restrito aos profissionais que precisam dos dados para exercer a sua função;
• Autenticação forte (duplo fator) para os acessos administrativos às plataformas de nuvem;
• Segregação dos dados por instituição, de modo que profissionais vinculados a uma instituição não acessem dados de outra;
• Identificador interno do Usuário nos registros técnicos, sem exposição direta do nome;
• Registro (log) de acessos e de ações sobre dados sensíveis, com monitoramento contínuo;
• Firewall de aplicação e monitoramento de comportamentos anômalos;
• Compromisso de confidencialidade assinado por todos que acessam dados pessoais;
• Acesso ao App protegido por senha pessoal e, quando necessário, por código de verificação.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Por isso, mantemos um plano de resposta a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, a CINCO comunicará o fato a você e à ANPD nos prazos e na forma previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD.

Você também contribui para a segurança dos seus dados ao manter o celular protegido por bloqueio de tela, não compartilhar a sua senha nem os códigos de verificação recebidos e avisar a CINCO se perder o aparelho.

13Permissões solicitadas pelo App

Você pode revogar as permissões nas configurações do seu celular a qualquer momento. Sem a permissão de Bluetooth, o smartwatch não sincroniza, e o acompanhamento por dispositivo fica prejudicado.

14Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada, por exemplo, quando o App ganhar novas funcionalidades ou quando houver mudança na legislação. A data de vigência e o número da versão ficam sempre no início deste documento.

Quando a alteração for relevante, como nova categoria de dado, nova finalidade ou novo compartilhamento, avisaremos você pelo App ou por e-mail antes de ela entrar em vigor e, quando a lei exigir, pediremos um novo consentimento. Funcionalidades futuras que envolvam novos tratamentos de dados só serão ativadas depois da atualização desta Política e, quando necessário, do TCLE.

15Legislação e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do titular para resolver eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

16Contato

• Privacidade, exercício de direitos e exclusão de dados: privacidade@saudecinco.com
• Encarregado (DPO): Danilo Novelino · danilo@saudecinco.com
• Suporte geral: suporte@saudecinco.com
• Endereço: Rua Dona Maria César, nº 170, Sala 203, Recife Antigo, Recife/PE, CEP 50.030-140